PLURAL: os textos de Suelen Aires Gonçalves e Silvana Maldaner

Vendilhões do patrimônio público

Suelen Aires Gonçalves
Socióloga e professora universitária

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Nossa coluna apresenta o debate acerca dos últimos fatos do governo de Eduardo Leite (PSDB) e sua base neoliberal sobre o tema da venda do patrimônio público gaúcho e seus impactos na vida da população. Em meio a uma pandemia e uma crise sem precedentes da nossa geração, o governo tem a capacidade de colocar à venda nosso patrimônio, como a CEEE, e a possibilidade de venda da Corsan.

Estamos diante de um escândalo. A CEEE foi vendida por R$100 mil. Isso mesmo. A preço de banana, equivalente a três carros populares. Nestes últimos dias, o ataque ao patrimônio público não cessou. O governador Eduardo neoliberal Leite, apresentou uma PEC que prevê o fim da obrigatoriedade de um plebiscito no caso de venda de estatais, como Corsan, Banrisul e Procergs, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ou seja, esse governo não tem compromisso com a participação popular para com uma decisão tão importante para a vida dos gaúchos.

A proposta de Emenda à Constituição é de autoria de um deputado da base governista, da direita neoliberal, comprometida com o estado mínimo para o povo e máximo para o mercado, Sérgio Turra (PP) protocolada ainda em 2019 e ganhou destaque após o anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB), em março do corrente ano, de que deseja privatizar a Corsan, por meio da venda ações.

Após o anúncio da intenção do governador Eduardo Leite em vender a Corsan, o governo do Estado começou suas articulações para com o poder Legislativo, pressionando a Assembleia Legislativa para acelerar a votação da PEC 280 - com um dos projetos que autoriza a retirada da obrigatoriedade do plebiscito no caso de venda das estatais gaúchas como a Corsan e Banrisul, por exemplo.

Para seguir com o processo de privatização, o governo quer evitar que a população gaúcha dê sua opinião antes da lei ser constituída, e para isso precisa derrubar a exigência de plebiscito, já que a Constituição Estadual prevê que a população seja consultada a respeito da venda de empresas públicas. Lutar pela água pública é um dever de todas e todos. Conhecemos os casos mais recentes de privatização da água, como é o caso da cidade de Uruguaiana onde a população passou a pagar no mínimo o dobro após a compra da companhia de água pela empresa Foz.

Aos vendilhões do Patrimônio Público comprometidos com a iniciativa privada e o mercado vai o recado, não passarão! Viva a Corsan Pública e a água como património do povo!

A morte da liberdade

Silvana Maldaner
Editora de revista

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Há apenas uma maneira de evitar críticas. Não faça nada, não diga nada e não seja nada. Muitas pessoas não manifestam opinião, por medo das retaliações, das represálias, perder clientes, perder amigos ou simplesmente não agradar e sofrer perseguições, sejam físicas ou virtuais.

Fico me questionando quem, em sã consciência, tem a pretensão de agradar a todos? Moisés, Jesus Cristo, Ghandi, Masaharo Tanigushi e Osho não agradaram a todos. Poderia falar de diversos iluminados, grandes profetas e também de líderes que morreram por religião, por descobertas científicas ou por batalhar pela liberdade de seu povo.

Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido por Tiradentes, morreu enforcado e esquartejado, ao som de discursos inflados. Os inconfidentes formados pela elite cultural e social exerciam profissões liberais. Ansiavam pela liberdade, igualdade, emancipação e independência com relação à Coroa Portuguesa.

Os planos contra o governo local tiveram como estopim, a política de cobrança de mais impostos. Os inconfidentes acabaram delatados por um devedor de tributos que, com a denúncia, acreditava poder sanar suas dívidas com a coroa.

O que a história nos mostra? O que de fato aprendemos com nosso passado? Que os delatores, os bajuladores e os traidores sempre esperam algum beneficio pessoal. A causa não é de um bem coletivo, e sim de seu interesse econômico pessoal, de alguma dívida ou de favores do poder.

Vivemos no século 21, e parece que temos muito mais delatores e bajuladores do que no século passado. Hoje, a batalha nem tem sido pela redução de impostos, e pelas mordomias cada dia mais ousadas e imorais cobradas da população.

Não temos mais uma Coroa Portuguesa. Temos três grandes poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em âmbitos nacionais, perdemos as contas de quantos trilhões nos custam. São 513 deputados, 81 senadores, 11 ministros do STF, 5472 prefeitos, 18 mil juízes e uma infinidade de assessores e demais funcionários.

Me parece muito injusto, as nossas autoridades ceifarem, proibirem e punirem com todo aparato fiscalizatório, a liberdade do direito ao trabalho, ao exercício profissional e de sobrevivência de milhares de trabalhadores e pequenos empreendedores que ganham por mês, no máximo R$ 3,5 mil. O mesmo valor, aprovado por eles e para eles, do auxilio saúde, com salários garantidos em torno de R$ 40 mil.

Agora, a batalha não é em nome de Deus, nem em nome da ciência, nem pela redução penosa de impostos. A batalha é pelo direito de sobreviver.